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Governo vai rever fiscalidade da microgeração

O Governo está a estudar a alteração do estatuto fiscal do microgerador de electricidade.

Hoje, o Fisco trata o produtor de microgeração como se de uma empresa se tratasse. A solução passará por equiparar o negócio ao aluguer de imóveis.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, afirmou durante a conferência sobre “Perspectivas e desafios para o sector eléctrico”, promovida pela Associação Portuguesa de Empresas do sector Eléctrico, que a microgeração é um segmento de negócio que merece reflexão, devendo a mesma ser encarada uma jazida de produção renovável e de eficiência energética, ao mesmo tempo que se deve equacionar o seu tarifário.

O objectivo é potenciar sua produção sem desequilibrar o sistema energético em Portugal.

Com o aumento da microgeração, os consumidores reduzem a sua factura energética ao produzirem eles a sua própria energia. No entanto, os custos do sistema eléctrico nacional permanecem e passam a ser repartidos por um menor número de utilizadores do sistema, com impacto no preço no consumo final.